Micro e pequenas empresas no Brasil

As micros e pequenas empresas oferecem muitas vantagens e benefícios para o proprietários, funcionários e também consumidores.

Quando se fala em empresa imagina-se qualquer atividade exercida por uma ou mais pessoas com objetivo de obter lucro. Mas não é algo tão simples. Empresa é muito mais do que isso, pois há uma diferenciação dada pelo Código Civil Brasileiro, promulgado no ano de 2002.

Apertando as mãos

Para o novo Código Civil, empresa é a pessoa jurídica que exerce atividade organizada, com tecnologia e visando lucro, excluídas as atividades de cunho intelectual. Essa diferenciação ocorre porque, por exemplo, uma sociedade de advogados, que exerce a atividade de maneira claramente intelectual, não se caracteriza empresa.

Mas essa classificação de trabalho intelectual não acontece apenas para advogados, mas para qualquer atividade de cunho intelectual ou artístico. Um pintor, por exemplo, exerce um trabalho artístico e muito pessoal. Por isso, em uma equipe de pintores não há empresa, e sim uma sociedade simples.

Trabalhador

Essa é, em verdade, a diferenciação jurídica de sociedade simples e sociedade empresária. Isso é muito importante para as questões tributárias e de responsabilidade patrimonial.

Quais são as micro e pequenas empresas

Há uma Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte instituída no ano de 2006. Ela disciplina o tratamento diferenciado para as microempresas e as de pequeno porte.

Empresa 1

Referida lei foi concebida com a participação da sociedade como um todo, tanto civis como empresariais. Através dessa Lei foi instituído um regime tributário específico para pequenos negócios, reduzindo a cargas de impostos e simplificando a maneira de cálculo e recolhimento, como modo de incentivar e fomentar a atividade empresarial. Trata-se do famoso Simples Nacional.

As Microempresas são as sociedades empresárias, as sociedades simples e a empresa individual que aufiram renda anual bruta de até R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).

Crescimento profissional

Empresa de Pequeno Porte, por sua vez, são as sociedades empresariais que aufiram renda bruta superior à R$ 360.000,00 e inferiores à R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais).

Importante destacar que, para o enquadramento nessas condições, há a necessidade da regular inscrição como empresário ou sociedade empresária na Junta Comercial do Estado e na Receita Federal do Brasil.

Facilidade e Benefícios

Com o advento da Lei do Simples Nacional, no ano de 2006, surgiram algumas facilidades para as microempresas e para as empresas de pequeno porte. Essas facilidades estão, além da diminuição da carga tributária que acompanha as empresas, a simplificação da forma de cálculo e arrecadação. Isso porque, em muitos dos casos, há uma guia única de arrecadação.

O Sebrae ajuda muito quem pretende abrir uma micro ou empresa de pequeno porte, como você pode ver nesse vídeo do Youtube:

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Publicado por Ananda Morales
Revisado em 08/09/2017

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