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Décimo Terceiro salário

O décimo terceiro salário é um direito que todo trabalhador devidamente registrado tem, todos os anos ele é pago em dezembro.




Décimo terceiro salário

O décimo terceiro salário é uma das melhores coisas que o governo inventou para nós e com ele podemos fazer milhares de coisas que não estão no orçamento, como as compras de natal no fim do ano que nunca saem baratas e é preciso pesquisar muito para não gastar além da conta. Esse salário extra é conhecido ainda como uma gratificação de natal que começou a fazer parte da vida dos brasileiros no ano de 1962 quando a lei foi aprovada, todo trabalhador com carteira assinada tem direito a receber esse salário independente de que trabalho essa pessoa faça, a partir de quinze dias trabalhados já é obrigatório ao empregador pagar o décimo terceiro salário ainda têm direito a receber o benefício todos os pensionistas e aposentados do INSS. O calculo do décimo terceiro é feito através do salário integral do trabalhador e baseado naquilo que ele ganha a pessoa tem que dividir esse salário por doze e multiplicar pelos meses trabalhados, no calculo de gratificação ainda entram horas extras, adicionais noturnos e de insalubridade. Se o trabalhador tiver mais de quinze faltas injustificadas no mês ele não vai ter direito a receber esse abono.

De acordo com a lei 4.749 de 12/08/65 a gratificação de natal deve ser paga em duas parcelas a primeira de 1° de fevereiro até 30 de novembro, já a segunda até o dia 20 de dezembro tendo como base de calculo o salário do mês de dezembro menos o valor da primeira parcela. Muitos empregadores têm manias de pagar o salário extra todo no mês de dezembro em apenas uma parcela, mas isso é ilegal e pode dar uma grande multa a ele caso seja descoberto por autoridades especializadas. Caso o trabalhador queira trocar o décimo terceiro por férias ele pode só que apenas com a primeira parcela isso pode ser feito o restante tem que ser pago normalmente para não haver problemas. Se a data máxima do pagamento cair em um domingo ou feriado o empregador tem que adiantar esse processo e pagar no último dia útil anterior, o trabalhador terá direito de receber a gratificação de natal mesmo que seu contrato de trabalho for extinto por prazo determinado ou houver dispensa pelo empregador só não terá direito aquele que for demitido por justa causa.

Publicado por Talita
Revisado em 26/09/2014

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