Acidente de trabalho e direitos do trabalhador

Faça seus direitos valerem através das leis trabalhistas, mas evite acidentes usando os equipamentos de segurança necessários.

EPI'sAcidente de trabalho é aquele que ocorre em função da atividade exercida pelo trabalhador, quando há uma lesão por esforço repetitivo (LER), doenças pulmonares causadas por aspirar produtos tóxicos (mineração e pedreiras), visão prejudicada (soldador), surdez progressiva entre outras doenças.

Essas doenças, lesões ou acidentes podem causar a incapacidade do trabalhador de continuar a exercer suas funções, parcialmente ou integralmente ou ainda levar trabalhador a óbito. Caso haja algum acidente no percurso de ida e/ou volta do trabalhador para sua casa também é considerado acidente de trabalho.

                       

É importante salientar que os direitos são garantidos aos trabalhadores registrados ou contribuintes individuais. Assim, sempre exija a regularização de seu registro junto ao seu empregador. Caso seja autônomo ou sem vínculo empregatício, consulte as formas de conveniar-se à Previdência Social através da contribuição individual.

Direitos do trabalhador acidentado em serviço

Assim que o acidente acontecer, a empresa deve comunicá-lo à Previdência Social através de um documento formal conhecido como Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT). Caso o trabalhador tenha sofrido lesões leves, pode retomar suas funções assim que receber a liberação médica.

Direitos do trabalhador e segurança do trabalhoCaso necessário afastamento, o empregado tem o salário garantido pela empresa pelos primeiros 15 dias de afastamento e após isso, é garantido ao trabalhador o recebimento do auxílio doença acidentário do INSS. O auxílio doença acidentário equivale a pouco mais de 90% do salário contribuição do trabalhador e não pode ultrapassar o teto de 10 salários mínimo. Contudo, ainda é de responsabilidade do empregador o recolhimento do FGTS do trabalhador afastado. Quando receber a alta médica do INSS, o trabalhador pode retomar suas funções e não poderá ser demitido do trabalho nos próximos 12 meses. Essa estabilidade é uma garantia por Lei junto aos direitos do trabalhador, com exceção para demissões por justa causa. Caso haja necessidade, o empregado poderá receber uma indenização por danos morais ou danos estéticos paga pela empresa, pois há casos em que houve perda de membros, ou a aparência de uma cicatriz causando constrangimento ao empregado.

O auxílio acidente possui caráter de indenização, e só poderá ser pago pela empresa depois que cessar o auxilio-doença. o benefício é destinado ao trabalhador que mesmo liberado pelo INSS apresenta uma limitação definitiva para a execução de trabalho

Acidente de trabalho e aposentadoria por invalidez

Quando o acidente ou doença adquirida em função do trabalho torna o trabalhador incapaz de retomar qualquer trabalho, o mesmo tem por direito o recebimento de aposentadoria por invalidez acidentária. Em caso de morte do trabalhador, aos seus dependentes também fica garantido por Lei o recebimento de uma pensão por morte por acidente de trabalho

Mais informações sobre os direitos do trabalhador? Veja os direitos do trabalhador quando sair do trabalho no vídeo do Portal ZUN no Youtube:

OS DIREITOS DO TRABALHADOR QUANDO SAIR DO TRABALHO

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Talita
19/06/09



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    ketlin gisele dos santos chagas - 21/02/2014

    as crianças tem futuro não só os mais velhos eles tambem tem,crianças saindo da escola para trabalharem isso não!!!!!!!!!!!!!